Direção do SISMMAR cobra medidas contra revogação da reposição salarial

Gestão Sindicato é pra Lutar participa de reunião com integrantes do executivo e legislativo para discutir ações imediatas contra decisão que pode revogar o reajuste de 5,19% nos salários da categoria; SISMMAR entende que Ulisses Maia deve aguardar novo acórdão do Tribunal de Contas para situação de Maringá

A direção do SISMMAR se reuniu na tarde de hoje (9) com secretários municipais e representantes da Câmara para discutir sobre a medida do Supremo Tribunal Federal (STF) que revoga a reposição salarial ao funcionalismo público, contrariando acórdão do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). Dirigentes sindicais e o corpo jurídico da entidade de classe buscam medidas imediatas para evitar prejuízos econômicos aos servidores do município.

AÇÃO

No primeiro trimestre deste ano, o legislativo maringaense aprovou reposição de 5,19% no salário dos servidores. A conquista para os trabalhadores públicos em Maringá, bem como outros municípios do Brasil, se deu após longo embate sobre uma possível limitação de qualquer tipo de reajuste em virtude da Lei 173/2020, de autoria do governo Bolsonaro, que proíbe aumento dos gastos públicos até o final deste ano. 

Em acórdão publicado pelo TCE do Paraná, o órgão entendeu que a reposição salarial para cobrir as perdas por conta da inflação não feria a Lei 173 e, portanto, não haveria qualquer irregularidade no processo para conceder a reposição nos salários. A partir de uma ação ajuizada pela Prefeitura de Paranavaí, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, acatou o pedido e decidiu monocraticamente pela cassação do entendimento do TCE, fato que pode levar ao cancelamento de qualquer revisão salarial aos servidores públicos. Desta forma, ainda de maneira não definida, os servidores públicos de Maringá podem perder o acréscimo de 5,19% nos salários a partir deste mês até dezembro. 

REUNIÃO

Como forma de verificar alternativas à decisão do STF e buscar medidas em defesa da categoria, o SISMMAR participou de reunião para esta tarde com integrantes do legislativo e executivo maringaense. Com presença do chefe de gabinete, Domingos Trevizan, do Procurador Geral, Douglas Galvão, do secretário de Gestão de Pessoas, Clóvis Augusto, além do vereador Alex Chaves (MDB) e o presidente da Câmara, Mário Hossokawa (PP), o sindicato discutiu alternativas para o município atuar firmemente na garantia da reposição salarial. 

ATUAÇÃO DO SISMMAR

A partir do entendimento da direção sindical e do corpo jurídico do SISMMAR, há diversas interpretações equivocadas à decisão do ministro Moraes que devem ser questionadas pela Prefeitura, bem como princípios constitucionais, como o da irredutibilidade, que não permitiriam esta perda do direito cerca de seis meses após concessão via projeto de lei na Câmara. Diante da medida do ministro do STF que cassou o acórdão do TCE, o SISMMAR cobra que a Prefeitura de Maringá provoque o próprio tribunal de contas para que um novo acórdão seja publicado, com especificações sobre o alcance da decisão. 

Durante a reunião, os membros do legislativo e executivo informaram que pretendem aprovar uma lei para regulamentar a revogação da reposição inflacionária já na próxima semana. Diante da rápida mobilização da Prefeitura, o SISMMAR cobra uma reunião com o prefeito Ulisses Maia (PSD) para exigir que nenhuma decisão seja tomada até que o TCE-PR se manifeste. Em outros municípios do Paraná, como Sarandi, as respectivas administrações vão aguardar novo acórdão do tribunal para decidir se revogam ou não o reajuste. Uma nova reunião com os presentes do encontro de hoje já foi agendada para a próxima terça-feira (14).

A gestão Sindicato é pra Lutar permanece em contato com integrantes da administração municipal, e atenta para decisões judiciais em todo o Brasil, para evitar que a revogação da reposição inflacionária seja colocada em prática e prejudique ainda mais os bolsos e as vidas dos servidores maringaenses.