Acordo Coletivo: proposta construída pelos trabalhadores é aceita pela Prefeitura

Publicado em Diário Oficial nesta quinta-feira (20), administração municipal acatou na íntegra a proposta aprovada unanimemente em assembleia da categoria

Servidores aprovam proposta de Acordo Coletivo (28/10/21) – Foto: Matheus Gomes

O Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), construído e aprovado em assembleia dos trabalhadores em regime CLT que compõem o quadro de funcionários da Prefeitura de Maringá, foi aceito integralmente pela administração da cidade. O acordo foi publicado na edição desta quinta-feira (20) do Diário Oficial do Município.

Com abrangência de doze meses, entre 28 de outubro de 2021 e 27 de outubro de 2022, o acordo dispõe sobre a jornada de trabalho, horas extras, intervalo interjornada, hora noturna, licença estudo e garantia de descanso de 36 horas entre troca de plantão.

Sem acordo aprovado desde 2019, a mobilização para a construção de uma proposta foi muito importante, mesmo diante de notícias falsas sobre o cancelamento da assembleia. A assinatura do documento dará maior segurança jurídica aos trabalhadores enquanto desempenham suas jornadas para o atendimento da população. 

Confira o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT)

Baixe o arquivo na íntegra

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