Mobilização nacional faz Bolsonaro recuar

Após pressão dos trabalhadores e entidades sindicais, Bolsonaro diz que cumprirá lei do piso do magistério; a luta segue para a implementação do reajuste e para o reconhecimento da lei que garante este direito

Conforme divulgado em diversos veículos de imprensa na noite de quarta-feira (26), o presidente Jair Bolsonaro determinou ao ministro da Educação, Milton Ribeiro, que conceda o reajuste máximo para o piso salarial dos professores, conforme determina a lei 11.738/2008. Se confirmado, a correção nos vencimentos deve atingir 33,23%, ou seja, dos atuais R$ 2.886,24 para R$ 3.845,34.

Aproximadamente duas semanas atrás, o Ministério da Educação (MEC), através de uma manobra, havia apresentado a interpretação de que o reajuste para a categoria deveria ser nulo, assim como em 2021. A manobra consistia em afirmar que a regra para a correção havia sido afetada pelo novo marco regulatório para o financiamento da educação básica, oriundo da emenda constitucional 108/2020 e da nova Lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A atualização dos valores do piso é atrelada ao percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental, definido pelo Fundeb. O valor aluno/ano do Fundeb, conhecido como Vaaf, que vigorou em 2021 foi publicado na portaria nº 10, dos ministérios da Educação e da Economia, publicada em 10 de dezembro de 2021, e determina R$ 4.462,83 como quantia destinada a cada aluno.

Em 2020, o Vaaf havia sido de R$3.349,56. Já em 2021, este valor apresentou um acréscimo de R$1.113,06. Isso equivale aos 33,23% de reajuste que também precisam ser aplicados ao piso nacional dos professores, conforme determina a lei do piso.

Para o SISMMAR, o Piso do Magistério é uma luta histórica da categoria da educação e, que por vezes, é afrontada por governantes que insistem em desrespeitar os trabalhadores. Eles tentam driblar a lei e não pagar o valor devido. Por isso, a gestão Sindicato é pra Lutar está atenta e vigilante para, se aprovado, o cumprimento do pagamento do reajuste do Piso do Magistério. A valorização é fundamental para a garantia de um serviço público e de qualidade.