Nota APP Sindicato: Pela liberdade de organização sindical
As entidades sindicais e dos movimentos sociais abaixo-assinadas se solidarizam aos professores e funcionários das escolas públicas estaduais e denunciam a tentativa do governo estadual de interferir na APP-Sindicato.
O secretário da Educação Maurício Requião cortou os salários e determinou o retorno às escolas de oito dirigentes da APP-Sindicato democraticamente eleitos em setembro de 2005. A direção sindical recorreu à Justiça e conseguiu suspender temporariamente a decisão.
Ignorando o período em que os sindicalistas estiveram amparados pela Justiça, o governo do Paraná abriu processo administrativo contra os dirigentes sindicais, alegando abandono de cargo, e cortou os seus salários.
Inconstitucional – O governo sustenta sua atitude na Lei 10.891/94 que pressupõe a liberação de dirigentes sindicais por no máximo dois mandatos. A lei está sendo contestada na Justiça porque fere a Constituição de 1988, que veda ao poder público a interferência e a intervenção na organização sindical.
Só aos trabalhadores cabe eleger seus representantes e também só a eles compete decidir quem são os dirigentes liberados para o trabalho sindical.
A decisão do governo paranaense também desrespeita a Convenção 87 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), do qual o Brasil é signatário.
Motivos – O governo tenta interferir na liberdade de organização dos trabalhadores da Educação em retaliação à postura militante da APP-Sindicato, que atua com firmeza na defesa da educação pública e dos direitos dos educadores. O pleno exercício da liberdade e da autonomia sindical não é tolerado pelos governantes.
A APP-Sindicato não é o primeiro sindicato a sofrer perseguição do governo por ousar a defender os trabalhadores. Em 2005, o SindSaúde/PR também foi atacado pelo governo da mesma forma.
Perseguição sistemática – Outros processos administrativos contra dirigentes e lideranças de base da APP-Sindicato têm origem na manifestação que a APP-Sindicato promoveu em dezembro, na Secretaria da Educação. O ato buscava negociações para assegurar os direitos dos funcionários celetistas que estavam sendo demitidos. O governo não negociou e iniciou a repressão. Fatos posteriores, como o pagamento de direitos negados e a contratação provisória de funcionários para substituir os demitidos, comprovaram a base verdadeira das reivindicações.
Neste ano, a Secretaria da Educação criou a Ceduc (Comissão de Educadores), encabeçada por assessores, para percorrer o Estado em ação claramente anti-sindical. Num primeiro momento, a Ceduc se propunha intermediar as negociações entre os educadores e o governo. Desmascarada, passou a fazer propaganda contra a APP-Sindicato.
Além destes mecanismos, o governo não economiza dinheiro público para enviar às residências de professores panfletos e jornais caluniosos contra a direção da APP-Sindicato. Também usa e abusa da TV Educativa em matérias injuriosas.
Ao mesmo tempo em que denunciamos as arbitrariedades anti-sindicais do governo Requião, pedimos o apoio da sociedade paranaense na defesa da liberdade sindical, impedindo assim um flagrante e inaceitável retrocesso histórico.”
ASSINAM:
CUT Nacional;
CUT Paraná;
CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação);
Adepec (Associação dos Diretores de Escolas Estaduais de Curitiba);
Apade (Associação Paranaense de Administradores Escolares);
Apeoesp (Sindicato dos Professores do Estado de São Paulo);
Assembléia Popular Estadual;
Cepat (Centro de Pesquisa e Apoio aos Trabalhadores);
CMS (Coordenação dos Movimentos Sociais);
CPT (Comissão Pastoral da Terra);
Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos);
Fetec-PR (Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito);
Fórum Paranaense em Defesa da Escola Pública
Mandato da vereadora de Curitiba Profª. Josete (PT);
Mandato da vereadora de Ponta Grossa Profª. Ana Maria (PT);
Mandato do Dep. Estadual Tadeu Veneri (PT);
Mandato da Dep. Federal Dra. Clair (PT);
Mandato do Dep. Federal Dr. Rosinha (PT);
Mandato do Senador Flávio Arns (PT);
Marcha Mundial de Mulheres;
MNCR (Movimento Nacional Contra a Regulamentação Profissional da Educação Física);
MNLM (Movimento Nacional de Luta pela Moradia);
PSOL (Partido Socialismo e Liberdade);
PT (Partido dos Trabalhadores);
Sindenel (Sindicato dos Empregados em Empresas de Energia);
Sindi/Seab (Sindicato Estadual dos Servidores Públicos da Agricultura);
Sindicato dos Bancários de Curitiba;
Sindicato dos Servidores Municipais de Cambé;
Sindicato dos Servidores Municipais de Pinhais;
Sindicato dos Vigilantes de Curitiba;
Sindijus (Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário);
Sindipetro-RS (Sindicato dos Petroleiros);
Sindipetro-PR/SC (Sindicato dos Petroleiros);
Sindiquímica (Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Petroquímicas do Paraná);
Sindiurbano (Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Urbano de Curitiba;
SindSaúde/PR (Sindicato dos Trabalhadores da Saúde Pública do Paraná);
Sinteemar (Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino de Maringá);
Sinteoeste (Sindicato dos Trabalhadores da Unioeste);
Sismmac (Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba);
Sismmar (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Maringá);
Sismuc (Sindicato dos Servidores Municipais de Curitiba);
Sitravest (Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias do Vestuário);
UBES (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas);
UCES (União Curitibana dos Estudantes Secundaristas);
UPES (União Paranaense dos Estudantes Secundaristas).