ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL

Tramitando no Congresso Nacional há quase uma década, o Estatuto da Igualdade Racial, apresentado pelo Senador Paulo Paim (PT/RS), está parado na Câmara dos Deputados desde 2005, com artifícios e expedientes protelatórios sendo apresentados pela bancada oposicionista, para retardar qualquer possibilidade de votação na Comissão Especial.
Considerando a correlação de forças no Congresso Nacional, onde a população negra está sub-representada – dos 513 deputados, a bancada de negros e negras não chega a 20 parlamentares – é óbvio que não poderíamos contar com o apoio de uma maioria de deputados ruralistas ou representantes de empresários rurais, que tem como único interesse controlar as terra de trabalhadores rurais e impedir a titulação das áreas quilombolas.
Diante desse quadro de resistência de uma elite preconceituosa e racista – e para que não tenhamos o Estatuto engavetado por mais uma década-,é necessário que entidades representativas do movimento, sociedade civil, deputados estaduais e federais, vereadores e lideranças, intensifiquem nossa luta, enviando e-mails e telegramas para os deputados que compõem a Comissão Especial. É importante também que as bancadas dos legislativos estaduais e municipais ocupem a tribuna, com pronunciamentos nas assembléias legislativas e câmaras de vereadores, EXIGINDO nossos direitos com a VOTAÇÃO URGENTE DO ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL.

O momento requer pressão e mobilização. Portanto, é hora da população negra e a militância petista direcionar todos os esforços para Brasília, amanhã, dia 09 de setembro (terça-feira), para aprovarmos o Estatuto da Igualdade Racial, que nos possibilitará enfrentar a questão racial, com um conjunto de diretrizes e políticas que ajudarão a nortear a ação governamental, promovendo a conquista da cidadania plena para milhões de negros e negras brasileiras.

A LUTA PELA IGUALDADE RACIAL CONTRA A DISCRIMINAÇÃO É A LUTA DE TODOS NÓS. É A LUTA DO POVO BRASILEIRO!

Cida Abreu
Secretária Nacional de Combate ao Racismo
Partido dos Trabalhadores

A pressão de todos é de extrema importância para mudar a postura daqueles deputados que resistem na aprovação do Estatuto. Telefone, mande e-mail escreva e se posicione para que os deputados votem por nossos direitos.

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