O mínimo para distribuir renda

O primeiro encontro entre as centrais sindicais e representantes do governo Dilma Rousseff – realizado no dia 26 de janeiro – apontou dois compromissos importantes: a manutenção da política de valorização do salário mínimo e da correção da tabela do imposto de renda (IR), prioridades na agenda da classe trabalhadora.

“Queremos o acordo e queremos que a presidenta Dilma garanta o cumprimento até 2015. Esse é o ponto número um de nossa pauta”, afirmou nesta sexta-feira (28) o presidente da CUT, Artur Henrique.

Por outro lado, acrescenta o dirigente, é necessário sair do pragmatismo para que a classe trabalhadora não seja punida pela crise. “Não concordamos com o valor de R$ 545 e manteremos a defesa dos R$ 580 porque a política é de valorização e não de reposição do mínimo”, alertou.

Na próxima reunião entre as entidades representativas dos trabalhadores e o Executivo, que acontece na quarta-feira (2), Artur indicará novamente a necessidade de tratar 2011 como um ano diferenciado. “Entendemos que o valor proposto pelo governo segue o compromisso firmado em 2007, mas queremos que esse ano seja visto como excepcional para os trabalhadores, da mesma forma que foi para os empresários, beneficiados com a redução de impostos e aumento de crédito”, disse.

Segundo a política de valorização do salário mínimo firmada entre as centrais e o governo Lula, o valor é reajustado anualmente levando em conta a soma do crescimento do PIB de dois anos anteriores com a inflação. Em 2009, o PIB ficou negativo em 0,2% e, portanto, o índice considerado para definir os R$ 545 leva em conta apenas a inflação de 2010, que ficou em 6,47%.

Da mesma forma, o dirigente classifica como fundamental a correção da tabela do imposto de renda para que as conquistas das campanhas salariais não sejam anuladas. O aumento dos salários faz com que os vencimentos sejam incluídos em uma nova faixa de contribuição e acabem “engolidos” pela Receita. Com o ajuste da tabela em 6,46%, conforme querem as centrais, estariam isentos de pagar quem ganha entre R$ 1647,43 e R$ 1753,85. Os trabalhadores que recebem acima desse valor também seriam beneficiados com um imposto menor.

Para manter as regras

Prevendo ideias mirabolantes no decorrer do caminho diante do crescimento de 4,5% previsto para o Brasil em 2011, Artur lembrou mais uma vez a importância do governo encaminhar uma Medida Provisória que garanta o acordo salarial até o final do mandato de Dilma, independente do projeto de lei referente ao tema que continua parado no Congresso Nacional. Antes que os setores conservadores e os burocratas queiram mudar a regra do jogo. “Pelo acordo, em 2012 devemos ter um aumento real de 14%, uma ótima notícia para quem quer acabar com a miséria, como já disse a presidenta Dilma. Afinal, como bem demonstrou o país, a valorização do mínimo é fundamental para a distribuição de renda”, avalia o presidente da CUT.

Fonte: CUT Nacional

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