Três emendas são incluídas no PME, veja quais são!

Mais uma vez houve protestos de religiosos e entidades ligadas ao movimento LGBT na sessão da Câmara desta quinta-feira (18) que aprovou em segunda discussão o Plano Municipal de Educação; novamente o SISMMAR esteve presente acompanhando o processo. Durante a votação do projeto, três emendas modificativas foram apresentadas pelo parlamentar Humberto Henrique (PT) e aprovadas pelos 15 vereadores. Confira abaixo:

• Que o município promova duas Conferências Públicas no período de vigência do plano (10 anos), para analisá-lo e, se for o caso, realizar mudanças;
• A aprovação de leis específicas disciplinando a gestão democrática da educação pública, garantindo a participação da comunidade escolar, nos respectivos âmbitos, no prazo de dois anos, contado da publicação desta lei;
• Priorizar o repasse de transferências voluntárias da União na área da educação para os entes federados que tenham aprovado legislação específica que regulamente a matéria na área de sua abrangência, respeitando-se a legislação nacional, e que desconsidere, conjuntamente, para a nomeação dos diretores e diretoras de escola, critérios técnicos de formação, bem como a participação da comunidade escolar.

Lamentamos, que a discussão em torno do plano tenha se limitado apenas à questão da ideologia de gênero. Esclarecemos que esta questão e muito menos a nomenclatura (ideologia de gênero) constavam no documento aprovado na Conferência Municipal de Educação. Assim, defendemos aquilo que aprovamos com a sociedade civil deve ser respeitado, além disso, é necessário dentro do âmbito educacional incentivar o respeito às diferenças, sejam elas, étnicas, religiosas ou de orientação sexual.

Ressaltamos que a atitude dos vereadores em aprovar a emenda que disciplina a gestão democrática na rede de ensino é uma pequena vitória que contribui para o retorno das eleições diretas no município, e enquanto isso, devemos continuar lutando, pois só assim conseguiremos vencer.