Servidores da Educação fazem ato no Paço contra as câmeras em salas de aula
Cumprindo deliberação da assembleia de quinta-feira (11), o SISMMAR realizou, nesta segunda (15) de manhã, um ato no Paço Municipal contra a instalação de câmeras de videomonitoramento nas salas de aula. Profissionais da Educação marcaram presença na mobilização, que visava à entrega de documento contrário à medida ao prefeito Ulisses Maia (PDT).
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Realizado no Dia do Professor, o ato cobrou mais respeito aos profissionais da Educação que, em pesquisa realizada pelo Conselho Municipal de Educação, posicionaram-se contra as câmeras dentro das salas de aula. Nas escolas, dos 1.446 servidores ouvidos, 1.211 são contra o monitoramento em sala, o que equivale a 84% do total. Nos CMEIs 1.938 servidores opinaram, sendo que 1.617 (83%) são contra.
A concentração no Paço ocorreu às 9h. Meia hora depois, os servidores(as) presentes se dirigiram para frente do Gabinte do prefeito. Na ausência de Ulisses, a categoria foi atendida pelo chefe de Gabinete, Domingos Trevisan. O principal pedido foi para que a administração interviesse, por meio do líder do prefeito na Câmara, para que o projeto fosse adiado ou arquivado.
A categoria apresentou os seguintes argumentos contra o projeto:
- A votação entre feriados e no período diurno não permite aos servidores(as) acompanhar as sessões in loco para se posicionar contra o projeto;
- Audiência pública, realizada em 25 de junho, apresentou os riscos das câmeras em salas de aula e pediu o arquivamento do projeto;
- Câmeras podem trazer riscos de exposição indevida das crianças nas escolas e CMEIs;
- O monitoramento em sala de aula fere a liberdade de cátedra, prevista na Constituição;
- Há jurisprudência contra o videomonitoramento em sala de aula – veja aqui;
- O projeto não deveria ter partido de um vereador, por se tratar de uma competência do Executivo.
O SISMMAR também solicitou ao prefeito – por meio do chefe de Gabinete – o veto ao projeto em caso de aprovação na Câmara. Na quinta (11), a proposta passou sem emendas. Para segunda discussão, nesta terça (16), são aguardadas emendas para que as câmeras sejam instaladas apenas da porta das salas para fora.
Câmara Municipal
Após reunião com Trevisan, dirigentes do SISMMAR e servidores da Educação caminharam até a Câmara Municipal, com o intuito de conversar com o presidente Mário Hossokawa (PP) e demais vereadores sobre o projeto. Um dos pedidos seria pela realização de sessão ordinária noturna nesta terça, considerando que há o compromisso firmado do Legislativo em promover sessões à noite quando há em pauta temas polêmicos de interesse dos servidores.
Dirigentes do SISMMAR entregaram arquivo com pesquisa da professora Marta Croce, da Universidade Estadual de Maringá (UEM), sobre decisão judicial em Porto Alegre contra as câmeras em salas de aula, banheiros e sala de professores “por coadunarem com a invasão de privacidade e corroborarem para a desvalorização dos profissionais da educação”.
O vereador Onivaldo Barris (PHS) disse que, baseado nessa decisão judicial, poderá apresentar uma emenda para que o projeto deixe de prever o videomonitoramento dentro das salas de aula. Se isso ocorrer, será um grande presente para os profissionais da Educação neste Dia do Professor.