PEC 06/2019 é um dos piores capítulos da história dos trabalhadores brasileiros
Reforma da Previdência: proposta do governo Bolsonaro quer instituir modelo que ferrou com a classe trabalhadora no Chile
Mais tempo de contribuição, benefício menor, servidores públicos entre os mais prejudicados e entrega da Previdência para a iniciativa privada – um deleite para os banqueiros. É isso que vai ocorrer se a reforma pretendida pelo governo Bolsonaro (na PEC 06/2019) for aprovada no Congresso Nacional.
O alerta é do assessor jurídico do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Paraná (Sindijus PR), Ludimar Rafanhim. É ele quem explica no vídeo abaixo todos os detalhes que tornam a Reforma da Previdência um dos piores capítulos da história dos trabalhadores brasileiros.
Assista ao vídeo para compreender o tamanho do prejuízo!
Em suma, a proposta em questão institui uma nova Previdência, que rompe com o modelo atual de repartição simples e pacto de solidariedade entre gerações, em que aqueles que estão na atividade pagam para garantir pensões e aposentadorias. Após um período de transição, passará a valer um modelo de capitalização, no qual cada trabalhador(a) deverá fazer sua poupança.
Na prática, segundo Rafanhim, a proposta defendida pelo ministro Paulo Guedes joga a seguridade social para o mercado financeiro. Em outras palavras, isso seria um sonho para os banqueiros.
Deu errado no Chile
Guedes quer para os trabalhadores brasileiros algo parecido com o sistema de capitalização implantado no Chile, na década de 1980, durante a ditadura sanguinária do general Augusto Pinochet. Décadas depois, aposentados chilenos enfrentam o drama de viver com menos de um salário mínimo.
Segundo levantamento de Rafanhim, 79% dos aposentados no Chile ganham até um salário mínimo (local). E desses, 44% vivem hoje abaixo da linha da pobreza.
“É essa Reforma da Previdência que querem aprovar no Congresso Nacional, fazendo um ajuste fiscal às custas dos direitos dos trabalhadores”
Ludimar Rafanhim, advogado
Outros especialistas em Previdência fazem o mesmo alerta sobre o problema gerado no Chile pelo modelo de capitalização. Um deles é o representante do Coletivo Nacional de Advogados de Servidores Públicos (Cnasp), Luiz Fernando Silva, que foi convidado a falar sobre o tema em audiência na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal.
Segundo Silva, o Chile registra altos níveis de suicídio de idosos, que recebem benefícios previdenciários insuficientes para a sobrevivência. Ele acrescenta que o modelo de capitalização chileno resultou num cenário em que apenas 2% dos aposentados recebem um salário mínimo integral, somente após 40 anos de contribuição. Mais de 50% vivem apenas com meio salário mínimo.
É contra essa vergonhosa proposta que as centrais sindicais e entidades sindicais estão lutando. Contudo, para que a PEC 06/2019 não passe no Congresso, é necessária a união de toda a classe trabalhadora.
No Chile, em meio a uma ditadura cruel, os chilenos nada puderam fazer. Mas os brasileiros têm o direito de se levantar em defesa de uma aposentadoria digna e contra a perda de direitos.