Câmara aprova Estatuto da Guarda em primeira discussão
Lei que estabelece avanços aos guardas municipais e patrimoniais passou sem emendas. Segunda discussão será na quinta (9)
A Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira (7), por unanimidade, em primeira discussão, o Projeto de Lei Complementar 1.810/2019. A matéria trata do tão aguardado Estatuto da Guarda – reivindicação antiga da categoria que era promessa de campanha do prefeito Ulisses Maia (PDT).
De acordo com o projeto, o estatuto regulamenta a atividade dos servidores da área, prevê o uso de arma de fogo por aqueles que concluírem curso de formação e, entre outras medidas, estabelece um plano de carreira com ganhos salariais a todos os guardas municipais (GMs) e patrimoniais (GPs).
A expectativa gerada pela votação levou ao plenário da Câmara um grande número de servidores(as) da área. O SISMMAR esteve representado pelo dirigente Eduardo Siqueira.
Na sessão, os GMs e GPs eram, em sua maioria, favoráveis à aprovação do Estatuto da Guarda sem emendas. Alguns deles, inclusive, levaram faixas pedindo a aprovação do texto original, fato que levou o vereador William Gentil (PTB) a pedir o arquivamento de suas emendas.
Vale ressaltar que o texto da lei fora construído de forma participativa, envolvendo em comissão GMs e GPs, sindicato e administração.
Trâmite
A próxima etapa será a votação da matéria em segunda discussão, prevista para a sessão ordinária de quinta-feira (9), às 9h30. Se houver alguma emenda, será necessária a terceira discussão; do contrário, o texto seguirá para sanção do prefeito Ulisses.
