Audiência pública pede arquivamento do projeto de lei do Banco de Horas

Decisão endossa deliberação de assembleia da categoria realizada pelo SISMMAR no fim de maio. Comissão vai ajudar a construir um novo projeto

A Câmara Municipal realizou, na noite desta segunda-feira (24), audiência pública sobre o Projeto de Lei 1.829/2019, que dispõe sobre o Banco de Horas do funcionalismo público municipal. A audiência foi realizada a pedido do SISMMAR.

Os trabalhos foram conduzidos pelo vereador Carlos Mariucci (PT). Também estiveram presentes os vereadores Alex Chaves (PHS), que é líder do governo no Legislativo, William Gentil (PTB) e Dr. Jamal (PSL).

Na mesa dos trabalhos, o SISMMAR foi representado pela presidenta Iraídes Baptistoni, acompanhada do jurídico do sindicato. A administração foi representada pelo secretário César França (RH). Um bom número de servidores(as) compareceu ao plenário da Câmara.

Deliberações

Após as falas dos inscritos e dos debates, que duraram quase duas horas, a audiência pública tirou importantes deliberações. Os servidores presentes deixaram claro que não concordam com o texto do projeto enviado pelo Executivo à Câmara.

Os trabalhadores reforçaram a decisão da assembleia de 28 de maio, quando a categoria pediu o arquivamento do projeto de lei do Banco de Horas. Os vereadores presentes concordaram com a alegação, afirmando que pedirão o arquivamento do projeto.

A audiência pública tirou uma comissão para ajudar a administração na elaboração de um outro projeto de lei para o Banco de Horas. A nova proposta deverá buscar um consenso entre a categoria e o governo municipal, de modo a considerar as peculiaridades de cada secretaria.

No plenário, houve algumas manifestações a favor do Banco de Horas. Por isso, foi proposta a criação dessa comissão.

Decreto 536/2019

Também foi assunto tratado na audiência pública o Decreto 536/2019, que dispõe sobre a regulamentação da jornada de trabalho e controle de horas extras dos servidores da Prefeitura de Maringá.

Os servidores presentes, em várias falas, criticaram esse decreto. A categoria alega que a aplicação dessa regulamentação está sendo feita de forma impositiva por parte da administração.

Ficou definido que a comissão criada para discutir um novo projeto de lei para o Banco de Horas também estudará alternativas para o Decreto 536/2019.