Regime Contratual Único deverá ir ao plenário da Câmara no próximo dia 24
Categoria se organiza para cobrar da Câmara a aprovação da mudança do regime de trabalho de celetista para estatutário
Após cobrança dos servidores(as), o prefeito Ulisses Maia enviou para Câmara Municipal, na última quinta-feira (12), um novo projeto de lei que transfere os servidores do regime celetista para o estatutário.
O projeto está em análise pelo Ministério Público e pelo corpo jurídico da casa. Depois deverá seguir para as comissões efetuarem seus pareceres e para votação no plenário.
O SISMMAR está acompanhando a tramitação e entrou em contato com os parlamentares para saber sobre as possíveis datas de votação. Segundo informações, a proposta deve ir ao plenário no próximo dia 24.
Relembre
- A proposta de projeto de lei de autoria do Executivo é enviada para à Câmara Municipal em 24 de setembro de 2019. A proposta acatava parte das propostas elaboradas por uma comissão de servidores(as).
- O projeto teve tramitação regular e, em 2 de dezembro, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Encontrou resistência enquanto tramitava na Comissão de Finanças e Orçamento (CFO).
- Houve expectativa que o projeto fosse votado ainda em 2019, o que não ocorreu devido ao recesso parlamentar.
- Em 12 de fevereiro, o Ministério Público (MP) questionou os gastos decorrentes da transmutação e os impactos na folha de pagamento. No momento foi recomendado que a Câmara retirasse o projeto da pauta.
- O presidente da Câmara, vereador Mário Hossokawa, arquivou o projeto de lei em 14 de fevereiro. A prefeitura foi comunicada oficialmente no dia 28 do mesmo mês.