Convocação de Assembleia Geral Extraordinária Virtual
O SISMMAR entrou com uma ação civil pública pleiteando os direitos da categoria, mas o judiciário solicitou a autorização da categoria para a ação
O SISMMAR – SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MARINGÁ, desde o anúncio da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), vem realizando todos os esforços junto a Prefeitura Municipal de Maringá, objetivando garantir à todos os servidores/trabalhadores as condições e garantias de higiene, saúde, medicina e segurança do trabalho, em todos os locais de trabalho, para o enfrentamento da disseminação, o imediato e fundamental atendimento à população, tudo em defesa da VIDA, bem maior da humanidade!
Para tanto, foram adotadas medidas administrativas (ofícios, comunicados, etc.), realizadas reuniões com a administração pública, através de seus representantes, bem como diálogo permanente com a categoria e visitas do sindicato nos locais de trabalho, em especial, naqueles onde os servidores/trabalhadores estão na linha de frente do atendimento à pandemia.
Ainda, em 15 de abril de 2020, verificou-se na caixa de e-mail do Departamento Jurídico da entidade sindical, o recebimento de mensagem eletrônica do Ministério Público do Trabalho – MPT, requisitando informações quanto a procedência da denúncia de não fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual – EPI’S aos profissionais de saúde do município, realizada naquele órgão.
Em continuidade as suas iniciativas, o sindicato revisitou os locais de atendimento à saúde, anunciou o fato (Denúncia do MPT) e realizou documento intitulado REUNIÃO – RELATO EPI´s, com breve relato da situação. Foram realizadas também, as informações ao MPT.
Considerando que ficou constatado, apesar de todos os esforços realizados até então pelo Sindicato, bem como pelas persistências das reivindicações dos servidores/trabalhadores, que a entrega de EPI’S não está sendo realizada em quantidade e especificidades suficientes, bem como de forma permanente, em vários locais de trabalho, sobretudo, aqueles que estão na linha de frente do atendimento a população.
Ainda, persistem manifestações de que não está sendo garantido o afastamento de servidores/trabalhadores pertencentes ao GRUPO DE RISCO e/ou que residem com pessoas nesta situação, assegurados na legislação vigente e pela Organização Mundial de Saúde – OMS.
Diante dos fatos, o sindicato ingressou com AÇÃO CIVIL PÚBLICA, pleiteando os direitos da categoria, para assegurar a estrutura e condições de trabalho essenciais e dignas daqueles que atuam diuturnamente no combate da disseminação do novo coronavírus (COVID-19).
Ocorre que o estatuto da entidade não prevê expressamente autorização para o ingresso de Ação Civil Pública, razão pela qual, mesmo com autorização expressa para promover a defesa dos interesses e representar os servidores públicos municipais, o MM. Juiz que apreciará a demanda judicial, antes de deliberar acerca do pedido de tutela de urgência, requereu, por economia processual, seja juntado aos autos autorização específica para propositura da ação.
Neste sentido, face a excepcionalidade da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), o Sindicato convoca todos os servidores públicos municipais de Maringá para participarem da Assembleia Geral Extraordinária Virtual a ser realizada, de forma permanente e sem interrupções, nos dias 6, 7 e 8 de maio de 2020, para manifestar expressamente concordância/autorização (SIM) ou não autorizar (NÃO) para o SISMMAR – SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MARINGÁ AJUIZAR/PROPOR AÇÃO CIVIL PÚBLICA, objetivando a condenação do Município de Maringá para que este disponibilize/forneça para todos os servidores/trabalhadores os EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL E COLETIVO, EM QUANTIDADE E ESPECIFICIDADES SUFICIENTES, DE FORMA PERMANENTE; LIBERAÇÃO IMEDIATA de todos os servidores/trabalhadores pertencentes e/ou que RESIDEM com pessoas enquadradas no GRUPO DE RISCO; assegurar o ISOLAMENTO de todos os servidores/trabalhadores que APRESENTAM SINTOMAS GRIPAIS (Lei nº 13.979/2020, Nota Técnica 02/2020 – MPT), sendo estes, todos os servidores/trabalhadores públicos da Prefeitura Municipal de Maringá, que atuam e/ou transitam nas dependências dos próprios públicos, da administração direta, indireta e Câmara Municipal, bem como os trabalhadores terceirizados, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), durante todo o período enquanto perdurar a situação, com ênfase e atenção aos locais de maior exposição, tais como hospitais, UPA’s, UBS’s, terminais e outros; com pedido de tutela de urgência (LIMINAR), com fundamento nos fatos e legislação vigente acerca do tema.
A medida solicitada pelo Juiz é urgente e necessária para que o nosso processo seja apreciado o mais rápido possível, convocamos, assim, todos os servidores/trabalhadores para participarem da Assembleia Geral Extraordinária Virtual, devendo votar com consciência e manifestar sua vontade, o que você entende ser o melhor para o momento, realizando o seguinte procedimento.
Votação
O aplicativo da entidade ainda passará por uma atualização para que esta função seja habilitada. Entretanto, o aplicativo já se encontra disponível nas plataformas Android e iOS. Com ele, o servidor também é notificado das atualizações do sindicato, além de outras funcionalidades.