SISMMAR lança campanha contra aumento da alíquota

14 de dezembro de 202014 de janeiro de 2022 dwd_admin 0 comentários

Diante do impasse da situação previdenciária de Maringá, sobre a necessidade ou não de reforma, SISMMAR pede retirada de PL para melhor entendimento; sindicato chama categoria para a mobilização por e-mail

Como forma de pressionar diretamente a Câmara Municipal, o SISMMAR lança campanha pela retirada de pauta do projeto que prevê a Reforma da Previdência em Maringá. A partir de análise dos documentos apresentados pela administração e em estudos de ordem econômica, solicitados anteriormente pela instituição sobre a situação orçamentária da Cidade, o sindicato refuta a ideia da suposta necessidade de alterações do modelo atual. Pela proposta enviada pela Prefeitura ao Legislativo, a principal mudança acarretaria no aumento da alíquota de contribuição dos servidores municipais, atualmente em 11% para o índice de 14%. SISMMAR chama a mobilização da categoria para evitar novo ataque aos trabalhadores.

Após prorrogação das discussões sobre o tema ao longo de 2020 e encerramento do período eleitoral, como era de se esperar, o Projeto que implementa a reforma chegou, na tarde de hoje (14), à Casa de Leis de Maringá. Diante da proximidade da votação, o SISMMAR dá início, nesta segunda-feira, a uma campanha contra o Projeto de Lei 2029/2020 que tem como objetivo jogar os custos da crise econômica nas costas de todos os servidores.

Além de um problema de ordem moral, visto ser um novo ataque ao funcionalismo público, o sindicato chama a atenção para a questão jurídica envolvendo a proposta e a situação previdenciária municipal. Conforme exposto pela Emenda Constitucional 103 de 2019, do Governo Federal, a medida que regulamentou a Reforma da Previdência nacional deixa claro no artigo nono, parágrafo quarto, que Estados e municípios “não poderão estabelecer alíquota inferior à da contribuição dos servidores da União, exceto se demonstrado que o respectivo regime próprio de previdência social não possui déficit atuarial”. É exatamente esta a situação de Maringá.

De acordo com o parecer atuarial, disponibilizado pela própria Maringá Previdência, em uma consultoria, os dois fundos existentes para a Cidade apresentam situações distintas. No caso do Fundo Financeiro, há um déficit de quase R$ 5,4 milhões. Ao mesmo tempo, o Fundo Previdenciário tem um superávit de mais de R$ 21,6 milhões, sendo que somados, há um saldo positivo acima da casa dos R$ 16,2 milhões.

A mesma situação que contraria a necessidade do projeto foi identificada pelo Instituto Latino Americano de Estudos Socioeconômicos (ILAESE), com a situação superavitária no município. Diante dos recursos disponíveis em caixa, dos estudos analisados e do que estabelece a lei em nível federal, o SISMMAR não encontra qualquer motivo para que a previdência maringaense seja reformada neste momento.

Diante da situação que comprova a inexistência de argumentos razoáveis para se aprovar a medida, o sindicato faz um chamado a toda a classe que será prejudicada em caso de aprovação, a cobrar os atuais 15 vereadores pela retirada de pauta deste projeto de lei. Pelo e-mail de cada parlamentar, a pressão para que a medida seja removida deverá surtir efeito visto o volume significativo de servidores descontentes com a medida. Assim como observado na reforma nacional, parcela da população contrária às medidas de austeridade e ataques à classe trabalhadora também deve somar à iniciativa.

A direção sindical estará presente na Câmara nesta terça-feira (15), data em que está prevista a primeira apreciação sobre o PL, para oficializar o pedido pela retirada imediata da reforma e convidar os vereadores à reflexão sobre a proposta que pode afetar a carreira de mais de 15 mil pessoas. Além desta ação, o sindicato propõe criar uma comissão para acompanhar o desenvolvimento das discussões. A gestão Sindicato é pra Lutar reitera o compromisso da luta pelo fortalecimento da categoria, contra a retirada de direitos e contra ataques aos servidores.