Reforma da Previdência é retirada da sessão após atuação do SISMMAR
Uma nova reunião está marcada para a manhã desta quarta-feira (16) entre representantes do sindicato, Executivo e Legislativo para debater o assunto; SISMMAR reitera compromisso contra ataques aos servidores
A direção do SISMMAR esteve na manhã desta terça-feira (15) na Câmara Municipal de Maringá para acompanhar as discussões referentes ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 2029/2020 que ataca diretamente o conjunto dos servidores, principalmente aqueles que estão na linha de frente de combate à covid-19, ao aumentar a porcentagem da alíquota de contribuição previdenciária. Em busca da retirada do PLC de pauta, a gestão sindical visitou todos gabinetes dos parlamentares oficializando a solicitação e conversou diretamente com os vereadores no esforço de sensibilizá-los sobre como a aprovação desta matéria, em regime de urgência e sem debates, afetaria o conjunto dos trabalhadores. Depois de muitos debates e ações, a entidade obteve êxito e o PLC foi retirado de pauta nesta terça-feira. Também foi convocada nova reunião, para amanhã, entre representantes do Executivo, os atuais 15 vereadores e a direção do sindicato para discutir acerca da matéria.
O projeto de lei, encaminhado para a Câmara Municipal nesta segunda-feira, consiste na aplicação pelo município da Reforma da Previdência aprovada pelo Governo Federal. O texto enviado ao legislativo dispõe sobre o aumento da alíquota de contribuição previdenciária mensal para todos os servidores, dos atuais 11% para 14%. Entretanto, Maringá apresenta uma especificidade, na cidade existem dois fundos previdenciários. O Fundo Financeiro apresenta um déficit de quase R$ 5,4 milhões, mas o Fundo Previdenciário tem um superávit de mais de R$ 21,6 milhões.
A Reforma da Previdência do governo federal é clara no artigo nono, parágrafo quarto, que Estados e municípios “não poderão estabelecer alíquota inferior à da contribuição dos servidores da União, exceto se demonstrado que o respectivo regime próprio de previdência social não possui déficit atuarial”. Este é o caso de Maringá.
Outro ponto discutido entre o sindicato e os representantes do legislativo foi sobre a precisão dos dados apresentados pela Maringá Previdência. Os estudos do setor não levaram em consideração a contratação de aproximadamente mil servidores. Além disso, os dados estão defasados (elaborados em janeiro de 2020) e, segundo a empresa contratada para consultoria atuarial, são extremamente sensíveis as variações das hipóteses e premissas utilizadas nos cálculos.
É diante desta situação que o SISMMAR solicitou a retirada de pauta do atual PLC. A discussão acerca da matéria precisa ser aprofundada e com ampla participação da representação dos servidores, do Executivo e do Legislativo. Para tal, foi marcada uma reunião na manhã desta quarta-feira.
É importante frisar que este projeto de lei atinge diretamente os trabalhadores que estão doando suas vidas no combate à covid-19, pois são parte dos profissionais mais infectados pela doença. Se dedicam diariamente e são atacados com políticas contrárias à valorização de suas carreiras. É o caso deste aumento da alíquota previdenciária, a Lei Complementar 173/2020 que impede o reajuste da inflação em seus salários e a Reforma Administrativa que se aproxima visando atacar o funcionalismo.
A gestão Sindicato é pra Lutar reitera o compromisso de luta pelo fortalecimento da categoria, contra a retirada de direitos e contra ataques aos servidores. O Projeto de Lei 2029/2020 é apenas mais um que tem como objetivo jogar os custos da crise econômica nas costas de todos os servidores.
