SISMMAR defende voto contrário a projeto

17 de dezembro de 202014 de janeiro de 2022 dwd_admin 0 comentários

PL que aumenta a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores, de 11% para 14%, deve ser votado no final da tarde de hoje; SISMMAR afirma que apenas o aprofundamento das discussões, com mais tempo, pode resolver impasse existente

Dirigentes do SISMMAR, Bianca Sanches e Priscila Guedes, conversam com o vereador Luiz Pereira sobre o Projeto de Lei – Foto: Phill Natal

A Câmara Municipal de Maringá agendou para o final da tarde de hoje, às 18h, a primeira sessão que irá analisar a reforma da previdência municipal. Após cobrança organizada pelo SISMMAR, com acompanhamento da categoria, o projeto foi retirado de pauta provisoriamente. Nesta quarta-feira (16), no Plenário da Câmara, a direção sindical participou de reunião com representantes da Maringá Previdência, da gestão municipal e de vereadores. Assim como na última sessão, em virtude de um impasse sobre a situação econômica, a gestão Sindicato é pra Lutar defendeu o adiamento da votação para que todos os envolvidos tenham tempo hábil de aprofundar os conhecimentos sobre o projeto.

A necessidade de ampliar os debates sobre o tema surgiu após o envio do PL 2029/2020, do governo municipal, que altera o regime previdenciário de Maringá com base na Emenda Constitucional 103/2019, a chamada “Reforma da Previdência”, realizada pelo governo de Jair Bolsonaro (sem partido). O principal ponto da proposta é o aumento da alíquota de contribuição dos servidores municipais dos atuais 11% para 14%, em razão de um suposto déficit nos fundos. Para o SISMMAR, a partir de análise de documentos enviados pela própria Maringá Previdência, junto de estudo solicitado ao Instituto Latino Americano de Estudos Socioeconômicos (Ilaese), a situação ainda é inconclusiva e, pelas dúvidas existentes, deve ser discutida amplamente.

Juntamente das novas cobranças feitas aos parlamentares e à superintendente da entidade que realiza a gestão da previdência local, Cinthia Amboni, a direção sindical convidou um conselheiro do Maringá Previdência, eleito pelos servidores em cargo que exerce há quase 20 anos. De acordo com Hermes Salgueiro, como representante do Conselho Administrativo, a situação identificada atualmente em Maringá não é um consenso e, pela complexidade do tema, há a necessidade de que mais vozes sejam ouvidas.

Segundo Salgueiro, além do Fundo Previdenciário não ser deficitário, em 2008, na gestão de Silvio Barros (PP), a Prefeitura não pagou uma dívida de aproximadamente R$ 350 milhões com a Capsema, o antigo fundo de Maringá. Pela longa atuação dentro da entidade, o conselheiro relata que o que ocorre não é uma situação de déficit, como o apresentado em documento da Maringá Previdência, mas, na verdade, uma dívida da Prefeitura com os servidores. Por fim, também fez críticas à forma como o fundo foi gerido ao longo dos anos, com o uso de recursos próprios para a construção de prédios públicos e outras obras sem relação com a previdência dos trabalhadores. Junto da análise sobre a situação, também sugeriu a proposta exposta pelo SISMMAR de criação de uma comissão, com múltiplos participantes.

Logo após o encerramento das discussões e o agendamento da sessão para o fim da tarde de hoje, com restrição de entrada, a superintendente da Maringá Previdência confirmou que o valor do déficit informado em documento estava equivocado. Apresentado como um montante de R$ 5,4 milhões, o valor dos cálculos, na realidade, é de R$ 5,4 bilhões. Por usarem metodologia que analisa o fundo por um período de 75 anos para verificar a necessidade de modificações, foi novamente defendido pelo SISMMAR que apenas mais tempo de discussão pode resolver este impasse, diante de uma lei que pode afetar diretamente a vida de aproximadamente 15 mil pessoas.

Por fim, a necessidade de adiamento da votação se mostrou ainda mais importante diante do desconhecimento do texto integral por boa parte dos vereadores. Durante análise por parte do sindicato, foi observado, inclusive, a possibilidade de empréstimo consignado, fato que até então não era de conhecimento sequer do presidente da Casa. O SISMMAR convoca os trabalhadores a se manifestarem por meio de todos os canais possíveis, diretamente com os vereadores, por Facebook, telefone e e-mail, solicitando o voto contrário.