Reunião chamada pelo SISMMAR discute mudanças na previdência
Como imposição de Emenda Constitucional do governo Bolsonaro, que já aumentou a alíquota previdenciária de 11% para 14%, Maringá deverá implementar Regime de Previdência Complementar até novembro deste ano; SISMMAR busca reduzir impactos aos servidores
Na última sexta-feira (9), em reunião convocada pelo SISMMAR, representantes da administração pública apresentaram ao “Grupo de Trabalho para a instituição de Regime de Previdência Complementar” intenções referentes à previdência dos servidores públicos municipais de Maringá. Como obrigatoriedade da Emenda Constitucional 103 de autoria do governo Bolsonaro, além de uma série de implicações e prejuízos aos trabalhadores, como o aumento da alíquota de contribuição de 11% para 14%, a emenda federal também exige a implementação e mudança para um Regime de Previdência Complementar.
Apesar da aplicação da medida ser de caráter obrigatório, os danos aos servidores podem ser minimizados. O SISMMAR compõe o Grupo de Trabalho para debater e construir um futuro Projeto de Lei que irá regulamentar esta alteração na previdência municipal. Desta forma, a cada reunião realizada com integrantes da gestão, a direção sindical realiza a cobrança por informações diversas a fim de se ter total conhecimento sobre o assunto e as possibilidades de construção do texto que será votado pelos vereadores antes da sanção do prefeito.
Ainda sem prazo concreto para terminar, as discussões no Grupo de Trabalho seguem com a participação do sindicato. A implementação do Regime de Previdência Complementar deverá estar finalizada até novembro deste ano. Em breve, após o encerramento de todos os debates, a direção Sindicato é pra Lutar irá convocar uma assembleia para explicar todos os pontos do Projeto de Lei, bem como ouvir a opinião da categoria sobre esta alteração na previdência.
