Câmara aprova PEC que define fonte de pagamento do Piso da Enfermagem
Após mobilização nacional da categoria, Legislativo aprovou, em dois turnos, a matéria que define o superávit financeiro de fundos do Poder Executivo como a fonte de complemento aos pagamentos dos trabalhadores; a discussão agora segue para o Senado
A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos na tarde desta quinta-feira (15), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 390/14 que dispõe sobre o financiamento para o pagamento do Piso da Enfermagem.
A aprovação ocorreu após diversas mobilizações da categoria desde a suspensão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da Lei 14.434/2022 que estabeleceu um piso salarial nacional da enfermagem. Em Maringá, as manifestações contaram com a presença do SISMMAR e ocorreram em frente a Secretaria Municipal de Saúde e na avenida Brasil.
Fruto da mobilização dos trabalhadores, a matéria foi aprovada em primeiro turno por 423 votos a 13, e por 413 a 13 em segundo turno, a PEC agora segue para o Senado Federal. Na Câmara Federal, apenas o Partido Novo orientou sua bancada a votar contra esse direito dos trabalhadores.
O texto aprovado pela Câmara aponta o superávit financeiro dos fundos públicos do Poder Executivo como fonte de recursos auxiliares para o cumprimento do pagamento do Piso da Enfermagem para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.
Aprovado há um ano pelo Congresso Nacional e sancionado em agosto, o piso foi suspenso pelo STF em setembro. O ministro Roberto Barroso atendeu a um pedido de entidades patronais que discordam da implementação de um salário base para os profissionais em todo o país. O principal argumento apresentado pelo magistrado foi que a criação do piso necessitava da apresentação de fonte de recursos para o pagamento.
A PEC amplia em até 6% os limites de gastos dos municípios e do Distrito Federal com pessoal, devendo ser direcionado ao pessoal de saúde e educação. Junto a ela, a PEC 27/22 cria uma regra para que o superávit financeiro de fundos públicos do Poder Executivo seja usado nos próximos dois anos como complementação federal para o pagamento do Piso.
O texto também deixa de fora do teto de gastos as despesas correntes e os valores transferidos pela União aos fundos de saúde dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para complementar o pagamento do salário a fim de se atingir o piso.
A gestão Sindicato é pra Lutar entende que a mobilização, de todas as formas, é única forma de barrar o retrocesso que significa a suspensão do pagamento do Piso da Enfermagem aos profissionais da Saúde. Tivemos uma vitória na Câmara dos Deputados, agora a pressão deve seguir ao Senado para que também aprove a matéria que garantirá o pagamento deste direito para as trabalhadoras e trabalhadores que dedicam suas vidas a salvar a do próximo.