Piso da Enfermagem: SISMMAR e categoria organizam plano de ação

Em assembleia realizada na noite de ontem (17), a gestão Sindicato é pra Lutar e auxiliares e técnicos(as) em enfermagem debateram sobre os próximos passos para a implementação do Piso Nacional em Maringá. Para aprofundar as discussões, uma comissão de representantes foi eleita pelos participantes do encontro; Julgamento sobre o Piso no STF seria retomado na manhã de hoje, mas foi suspenso após pedido de vista por parte do ministro Dias Toffoli

Situação do Piso Nacional e surpresas nesta sexta-feira

No final de abril, o presidente Lula (PT) sancionou uma lei que garantiu a abertura de crédito específico, em mais de R$ 7 bilhões, para o pagamento do piso salarial aos profissionais da área em todo o Brasil. A lei em questão atendeu ao pedido feito pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu o piso, em 2022, para exigir uma fonte de custeio. A partir das ações tomadas pelo Legislativo e Executivo, o Judiciário federal, por meio de voto favorável do ministro Roberto Barroso, liberou o pagamento do piso. A portaria 597, do Ministério da Saúde, regulamentou os pagamentos a fim de priorizar o recebimento dos recursos principalmente em municípios com menor poder aquisitivo. Confira a portaria 597 do MS completa:

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-597-de-12-de-maio-de-2023-*-484562741

Ao mesmo tempo, a decisão de Barroso precisa passar pelo aval de todos os ministros, bem como o plenário do STF também precisa definir alguns critérios para a efetivação dos pagamentos de forma que, segundo o Judiciário, não ocorra um problema de subfinanciamento. O processo demorou a avançar e no mês passado o ministro Gilmar Mendes pediu vista, atrasando o andamento do julgamento em mais de duas semanas.

A votação final no STF seria retomada na manhã de hoje, entretanto o ministro Dias Toffoli também pediu vista no processo o que acarretou em nova suspensão do julgamento e mais incertezas para a categoria em todo o Brasil. Por meio das redes sociais, o ministro foi duramente criticado por profissionais que enxergam nestas suspensões uma manobra para postergar ainda mais o início dos pagamentos. Pela legislação, em caso de pedidos de vista, o autor do pedido tem até 90 dias para retomar o julgamento.

Assembleia do SISMMAR

Frente ao cenário atual, a gestão Sindicato é pra Lutar convocou assembleia nesta quinta para atualizar a categoria sobre a situação do Piso Nacional. Além da contextualização sobre as leis aprovadas e o andamento do processo no STF, a direção do SISMMAR reiterou sobre a necessidade da categoria estar mobilizada e organizada politicamente, por meio do sindicato que representa o grupo. Para isso foi discutida a criação de um plano de ação para aumentar a luta e consequentemente a pressão sobre a administração municipal para que, assim que o último impasse seja solucionado, o piso seja implementado em Maringá.

Com isso, foram eleitos para uma comissão de representantes, que irá acompanhar o SISMMAR a cada futura reunião com a Prefeitura, os servidores: Fabio Luís, Pâmela Mesquita, Luiz Carlos, Patrícia M. e Márcia Margarete. Desta maneira, há maior aprofundamento nas discussões que serão realizadas, além de maior rapidez na transmissão de informações entre a categoria. A gestão Sindicato é pra Lutar se coloca ao lado das servidoras e dos servidores para atuação política em prol da efetivação deste direito que é fruto da luta histórica dos trabalhadores.