Diretor da Seduc afronta liberdade sindical assegurada pela Constituição e OIT

O SISMMAR foi surpreendido, esta semana, com a informação de que um diretor da Secretaria Municipal de Educação (Seduc) teria falado em reunião que dirigentes do sindicato não podem entrar nos CMEIs e escolas sem permissão prévia e, entre outras coisas, também não podem acompanhar servidores(as) durante a elaboração de atas. A informação acabou sendo confirmada por servidores(as) da secretaria.

Para o referido diretor, isso não seria atribuição do sindicato. Seja por ignorância ou por má-fé, a palavra do diretor é uma afronta ao direito da liberdade sindical, previsto na Constituição de 1988 e na Convenção nº 87 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre “Liberdade Sindical e Proteção do direito de Sindicalização”.

Alguém, em elevado cargo do governo municipal, jamais poderia adotar um discurso tão indecente e temerário. Se ao prefeito e vereadores (e a todos os outros cargos eletivos) não cabe outro caminho senão respeitar a Constituição Cidadã, por que haveria de ser diferente com um mero cargo comissionado (CC), que não foi eleito pelo povo?

“A gente nunca passou por isso antes, na Seduc. É a primeira vez com alguém do alto escalão da administração”, lamenta Iraídes Baptistoni, presidenta do SISMMAR. “No passado, ocorreu uma situação em que o sindicato entrou com ação contra uma diretora que não deixou o sindicato entrar na unidade de ensino. E o sindicato ganhou a ação”, lembra a presidenta.

Segundo dirigentes, o absurdo dito pelo diretor da Seduc em uma reunião é tão grande que o SISMMAR custou a acreditar que fosse verdade. Agora, comenta Iraídes, o sindicato vai tomar as providências cabíveis. O assunto também será levado ao conhecimento do prefeito Ulisses Maia (PDT). Tamanha afronta à legislação não pode passar despercebida.