SISMMAR denuncia privatização do Fundeb
Fundo público reconhecido pela importância do financiamento da Educação Básica foi desfigurado, durante manobra legislativa, e poderá financiar escolas privadas
Na noite de ontem (10), em Brasília-DF, a base de apoio ao governo de Jair Bolsonaro (sem partido) conseguiu aprovar uma emenda que modifica o Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. A partir da mobilização às escuras feita pelos partidos de direita e centro-direita na Câmara Federal, o Fundo que possui o objetivo de ampliar os investimentos na educação pública poderá, a partir de agora, financiar instituições privadas ou ligadas às igrejas. O SISMMAR é contra a medida e afirma que apenas agrava o sucateamento da educação pública em Maringá e em todo o Brasil.
A votação do Projeto de Lei 4372/2020 tinha como objetivo a regulamentação do Fundeb, para implementá-lo de maneira definitiva, a fim de evitar qualquer prejuízo à iniciativa que colabora com instituições de ensino em todo o Brasil, direta ou indiretamente. Diversos pontos que abriam a possibilidade de recursos serem destinados à escolas privadas haviam sido retirados em acordo dos parlamentares nas últimas semanas. Ainda assim, pouco antes da votação, foram novamente incluídos, sem qualquer espaço para críticas ou mobilizações da categoria que será afetada.
A partir da emenda apresentada pelo Partido Novo, o mecanismo considerado como um dos principais meios de financiamento da Educação Básica foi duramente golpeado justamente na essência. A já prejudicada educação pública poderá perder ainda mais em razão de medidas como a liberação do envio de recursos para escolas ricas e bem equipadas, até mesmo as do Sistema S, e entidades ligadas às igrejas, também particulares. A situação se agrava com a privatização das atividades de contraturno. Na prática, o que se vê é um programa de transferência de renda às avessas, ao se retirar dos mais pobres para destinar aos mais ricos. Dos deputados com principal base eleitoral em Maringá, apenas Enio Verri (PT) votou contra. Ricardo Barros (PP) e Sargento Fahur (PSD) votaram a favor e Luiz Nishimori (PL) não compareceu.
De acordo com a presidente do SISMMAR, Priscila Guedes, que também foi presidente do Conselho Municipal de Educação, a medida aprovada nesta quinta-feira é um duro ataque contra as escolas públicas. “É um crime contra o Brasil e contra os principais pilares de nossa educação, que é pública, gratuita, laica e de qualidade. O que estamos vendo nitidamente é a destinação de dinheiro público, que iria para escolas públicas, indo para a educação privada”. O sindicato permanecerá atento para as movimentações da medida e as manifestações contrárias. Entidades em defesa da educação de todo o País iniciaram na manhã de hoje (11) uma articulação para que o ataque contra o Fundeb seja revertido no Senado, onde também precisa ser aprovado.
Confira a nota oficial da CSP-Conlutas:
http://cspconlutas.org.br/2020/12/governo-da-golpe-no-fundeb-aprovado-na-camara/
